Fifa alerta a clubes brasileiros que não tolera Justiça comum

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Indefinição sobre rebaixados no Brasileirão continua

Blatter FIFA (Foto: Reprodução de internet)

Depois da batalha judicial que deixou até o momento, o Campeonato Brasileiro de 2013 ainda sem um resultado final de quais equipes serão rebaixadas, fez com que a Fifa se posicionasse sobre  os clubes irem a justiça comum, para reverter resultados do STJD (Superior Tribunal de Justiça Esportiva).

A Fifa não irá tolerar mais o uso de justiça comum, para resolução de questões esportivas. Além disso, informou que já solicitou esclarecimentos à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para decidir se será necessária intervenção no futebol brasileiro para resolver a questão de Portuguesa, Fluminense, Flamengo e Vasco..

A informação foi data pela entidade em contato com A ESPN. De acordo com o Porta-voz da Fifa, David Noemi, os problemas apontados ai fim do brasileirão é um problema da CBF.

"A questão [do tapetão] é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da Fifa", disse o porta-voz da entidade.

O artigo 66 diz que a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, é a única entidade reconhecida pela Fifa para a resolução de conflitos envolvendo times de futebol após se esgotarem os recursos nas Justiças Desportivas de cada país, enquanto o artigo 68 cita a proibição do uso da Justiça comum para resolução de imbróglios como o do Brasileirão do ano passado.

"Entrar com recurso na Justiça comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de medidas provisórias também é proibido", diz trecho do artigo 68, que ainda vai mais longe.

"A Associação de futebol no país deve inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para a Justiça comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal", escreve o órgão presidido por Joseph Blatter.

André Santos e e Héverton (Art: VTS)

De acordo com David Noemi, a Fifa já pediu explicações a CBF pela “Virada de mesa” ocorrida no Brasileirão do último ano.

"Sobre a situação do futebol brasileiro, informamos que já pedimos mais informações para a CBF sobre tudo o que está acontecendo", salientou o porta-voz da entidade.

Recentemente duas liminares dadas pela justiça comum, devolveram a Portuguesa e Flamengo os 4 pontos perdidos pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos, respectivamente. Na última quarta-feira, entretanto um magistrado do Rio de Janeiro ordenou que a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) fosse mantida e com isso o rebaixamento da Portuguesa no lugar do Fluminense.

"As duas decisões são válidas. A do Rio de Janeiro não muda a decisão de São Paulo. Elas não conversam entre si. O que vai acontecer agora é que ou o juiz de uma das causas ou uma das partes ou o Ministério Público de um dos Estados poderá suscitar o conflito de competência. Depois que for suscitado, isso será levado para o STJ, que vai escolher um juiz para provisoriamente tomar decisões urgentes e depois definir quem é o juiz competente para todos os processos", disse o advogado Luis Guilherme Bondioli, da USP (Universidade de São Paulo).

Até o momento a classificação do Brasileirão ficou da seguinte maneira: